Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

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Cessão de direitos autorais

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Turma Nacional confirma que pai dependente de filho preso faz jus a auxílio-reclusão

A sessão de julgamento da Turma Nacional foi realizada no início desta semana, no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.

Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.

O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.

Empresas têm prazo de menos de um mês para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União

O prazo para negociação de débitos federais inscritos na dívida ativa, estipulado pelo Edital PGDAU nº 03/2023, vai até 29 de setembro.

Agricultura e animais: o que a Lei nos diz?

No Dia do Agricultor, a Lei de Proteção aos Animais também deve ser lembrada.

Veja o que muda com os novos decretos das armas do presidente Jair Bolsonaro

Presidente editou decretos pela terceira vez em substituição a texto que foi barrado em comissão do Senado e contestado no Supremo.

Superior Tribunal de Justiça modula decisão anterior para conter variações na própria jurisprudência

1ª Seção decidiu que, embora não tenha havido mudança de entendimento, falta de pronunciamento sobre efeitos de acórdão causava insegurança.

DF deve arcar com tratamento de fertilização sem observação de fila de atendimento

A decisão foi unânime.